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novembro 6, 2024A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) é uma condição que afeta milhares de trabalhadores no Brasil, resultado de atividades que exigem movimentos contínuos e repetitivos no ambiente de trabalho. Profissões como digitadores, operários de linha de produção, motoristas, e até mesmo quem trabalha em casa no computador, estão suscetíveis a desenvolver essa condição.
Mas, você sabe quais são seus direitos quando diagnosticado com LER?
A LER envolve uma série de lesões que afetam os músculos, tendões e nervos, principalmente nas áreas dos braços, mãos, ombros e pescoço. Movimentos repetitivos, postura inadequada e falta de pausas durante a jornada de trabalho são fatores comuns que podem causar essas lesões.
Se você desenvolveu LER em função do seu trabalho, é importante saber que a legislação trabalhista brasileira oferece proteção e amparo para trabalhadores com doenças ocupacionais.
Confira seus principais direitos:
1. Atestado Médico e Afastamento: Se o médico confirmar o diagnóstico de LER, o trabalhador pode ser afastado por incapacidade temporária para se recuperar. Durante os primeiros 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. Após esse período, o benefício passa a ser pago pelo INSS através do auxílio-doença.
2. Estabilidade no Emprego: Caso a LER seja considerada uma doença ocupacional (ou acidente de trabalho), o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno de um afastamento superior a 15 dias, garantindo mais segurança para sua recuperação.
3. Reabilitação e Tratamento: O INSS oferece programas de reabilitação para que o trabalhador possa se reintegrar ao mercado de trabalho, seja em sua função anterior ou em outra que não comprometa sua saúde.
4. Ação de Indenização: Se for comprovado que a empresa não ofereceu condições adequadas de trabalho, como pausas regulares ou equipamentos ergonômicos, o trabalhador pode ingressar com uma ação judicial para pedir indenização por danos morais e materiais.
5. Adaptação do Ambiente de Trabalho: A empresa é obrigada a garantir um ambiente de trabalho seguro, o que inclui oferecer treinamentos sobre ergonomia e providenciar adaptações que ajudem a evitar lesões.
A LER pode ter impactos significativos na vida do trabalhador, mas a legislação trabalhista oferece proteção para garantir que o empregado tenha condições de se recuperar e manter sua estabilidade no emprego. Se você foi diagnosticado com LER, não hesite em buscar seus direitos e garantir que sua saúde esteja em primeiro lugar.

